Com o fim dos debates em torno da reforma da previdência, o Ministro da Justiça  Sérgio Moro acredita que vai ficar mais fácil discutir o pacote anticrime. As propostas foram protocoladas em fevereiro deste ano e, segundo Moro, a demora é “compreensível”. 

Após a cerimônia de apresentação da campanha publicitária que vai divulgar o pacote anticrime em todas as mídias, até 31 de outubro. Com o slogan  “Pacote Anticrime, a lei tem que estar acima da impunidade” , as peças serão veiculadas em rádio, TV, internet, nas ruas e aeroportos.

A proposta de Sérgio Moro prevê, entre outros pontos, a isenção e o direito de policiais que matarem em conflito armado, agirem em legítima defesa, por exemplo. A medida do executivo ainda permite ao juiz que reduza ou anule a pena do policial, caso seja condenado por excesso. No congresso, o ponto é criticado pela oposição e defendido pelos parlamentares da chamada “bancada da bala”. Sobre o chamado “excludente de ilicitude, Sérgio Moro argumentou que não significa direito de o policial matar.

O Presidente Jair Bolsonaro, presente na divulgação da campanha, defendeu o projeto de Moro, e disse que a lei deve ser temida pelos que cometem crimes e não pelo cidadão. O presidente ainda lamentou a prisão de policiais condenados pelos excessos.

Sérgio Moro ainda citou, no evento, a redução de 22% no número de assassinatos no país, de janeiro a julho deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado.

Ainda em tramitação, o pacote anticrime consiste em 3 projetos de lei: um criminaliza o uso de caixa 2 em eleições; o outro cria medidas contra a corrupção, crime organizado e crimes violentos e o terceiro prevê regras para as justiças comum e eleitoral.