Há 30 anos, neste mesmo horário (16h17), o deputado João Ferreira Lima, presidente da Assembleia Estadual Constituinte, anunciou, com estas palavras, o início de uma nova página na história recente da redemocratização do país, após mais de duas décadas de regime militar (1964/1985): “Declaro promulgada a Constituição do Estado de Pernambuco”.

Foi exatamente um ano depois de promulgação da Constituição Federal.

            Uma das curiosidades daquela data é que um dos constituintes se negou a assinar o documento. Foi o deputado João Coelho, do PDT, que havia sido o mais votado nas eleições de 1986. O motivo da recusa foi que, para ele, seria impossível o Estado de Pernambuco cumprir o que estava previsto na Carta Magna. “Vou comemorar quando a Constituição for praticada na íntegra”, falou Coelho à imprensa, na ocasião.

"Os deputados dos mais diversos partidos souberam convergir para servir de forma superior ao povo pernambucano." A frase é de Miguel Arraes, que estava no penúltimo ano de sua segunda gestão como governador de Pernambuco.

 Joaquim Francisco, o primeiro governador a administrar o Estado após a promulgação da Constituição, já que sucedeu a Miguel Arraes, ao ser eleito em 1990, constituinte federal, em 1988, relatou as dificuldades enfrentadas pelo seu Governo ao se deparar, segundo ele, com o confronto do sonho com a realidade.

"Os governos de 1991 assumiram com o compromisso de colocar a Constituição Cidadã em prática. Mas havia um choque entre o que estava escrito e as condições para a sua real aplicação, porque muita coisa dependia de legislações complementares. É tanto que, até hoje, não se conseguiu aplicar todo o texto. Em Pernambuco não poderia ser diferente", afirmou.

  Entretanto, ponderou Joaquim Francisco, "a Constituição estadual colocou na pauta da sociedade discussões que não existiam. Ela foi o despertar, o grito dos excluídos, que diziam: nós existimos e vocês, administradores, terão que fazer um esforço por nós".

             Para rememorar e comemorar esta data tão importante para o nosso Estado, a Assembleia Legislativa irá realizar uma vasta programação, até o dia 16/10, em homenagens aos constituintes - vivos e in memoriam -, além de entidades e servidores da Alepe que participaram do processo de elaboração da Constituição.

            O deputado estadual Manuel Ferreira (PSC) é o único parlamentar pernambucano que participou da constituinte que, atualmente, exerce um mandato na Alepe.

“A nossa Carta aumentou a grandeza ao nosso Estado. Assim como a Constituição Cidadã, articulada e aprovada um ano antes no Congresso Nacional, a nossa Carta Magna definiu novos parâmetros. Um desses, de grande relevância, é que buscamos o respeito e a valorização do nosso povo, bem como criamos a base para a igualdade entre os cidadãos e o incremento da cidadania aos pernambucanos. Coma a nova Constituição, promulgada há 30 anos atrás, garantimos a democracia plena para promover uma sociedade justa, livre e solidária”, ressaltou o deputado que será homenageado e receberá uma das medalhas alusivas à data.

Programação:

·         09/10 – A partir das 9h, nas dependências da Alepe, realizar-se-á um Mutirão Constitucional, com a oferta de vários serviços gratuitos para a população, tais como, emissão de RG; CPF; certidões de nascimento, casamento e óbito; orientação jurídica da Defensoria Pública da Alepe sobre várias questões, como investigação de paternidade; serviços do Procon, Celpe, Detran, Compesa, SDS e TJPE.

·         16/10 – Realização do simpósio Experiências e Perspectivas do Constitucionalismo Estadual, no Auditório Senador Sérgio Guerra, com duas mesas de debate:

Ø  8h30   - Análise histórica, contexto social e inovações da Constituinte pernambucana

Ø  10h45 - O tema será Perspectivas para a Constituição de Pernambuco e fortalecimento constitucionalismo subnacional.

       Foto histórica dos parlamentares da Casa de Joaquim Nabuco responsáveis pela elaboração da Constituição de 1989 (Acervo Alepe)

Homenageados:

João Ferreira Lima Filho – Presidente (In Memoriam)

Felipe Coelho – 1º Vice-Presidente (In Memoriam)

Carlos Adilson Pinto Lapa - 2º Vice-Presidente

José Humberto Lacerda Barradas – 1º Secretário (In Memoriam)

José Geraldo da Mota Barbosa – 2º Secretário

Gilvan Coriolano da Silva – 3º Secretário

Manoel Ferreira da Silva – 4º Secretário

Marcus Antônio Soares da Cunha – Relator

Ademir Barbosa da Cunha

Adolfo José da Silva

Álvaro Silva Ribeiro

Antonio Mariano de Brito

Argemiro Pereira de Menezes

Arthur Correia de Oliveira (In Memoriam)

Carlos Porto de Barros

Carlos Roberto Guerra Fontes

Clodoaldo da Silva Torres

Eduardo Gomes de Araújo

Fausto Valença de Freitas

Fernando Antonio Carvalho Ribeiro Pessoa

Francisco Cintra Galvão

Garibaldi Bezerra Gurgel

Geraldo de Souza Coelho

Geraldo Pinho Alves Filho

Henrique José Queiroz Costa

Inaldo Ivo Lima

Ivo Tinô do Amaral

João Lyra Filho (In Memoriam)

João Ramos Coelho

Joel de Holanda Cordeiro

José Aglailson Querálvares

José Antonio Liberato (In Memoriam)

José Áureo Rodrigues Bradley

José Cardoso da Silva (In Memoriam)

José Ferreira de Amorim

José Humberto de Moura Cavalcanti Filho

José Mendonça Bezerra Filho

Luiz Epaminondas Filho (In Memoriam)

Manoel Alves de Souza

Manoel Ramos de Almeida

Manoel Tenório Luna (In Memoriam)

Marcantonio Dourado

Maria Lúcia Heráclio de Souza Lima

Maviael Francisco de Morais Cavalcanti

Murilo Carneiro Leão Paraíso (In Memoriam)

Newton d’Emery Carneiro

Osvaldo Rabelo (In Memoriam)

Paulo Pessoa Guerra Filho

Pedro Eurico de Barros e Silva

Ranilson Brandão Ramos

Roldão Joaquim dos Santos

Severino Almeida Filho

Severino José Cavalcanti Ferreira

Severino Sérgio Estelita Guerra

Valdemar Clementino Ramos

Vanildo de Oliveira Ayres (In Memoriam)

Vital Cavalcanti Novaes

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 Deixaram de assinar, por se encontrarem licenciados, os deputados:

Pedro Eurico de Barros e Silva

Severino Almeida Filho

Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

Severino Sérgio Estelita Guerra

Manoel Ramos de Almeida

 Participantes (*):

Ademir Barbosa da Cunha

Francisco Cintra Galvão

Ivo Tinô do Amaral

(*) Em linguagem de processo legislativo participante é quem participa sem ser deputado