Por Marcos Lima Mochila

Em recente decisão, no último dia 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou, através de ação popular, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. Tal determinação valia para todo o Brasil, no entanto, o Banco Central ainda poderia recorrer.

O Banco Central recorreu e o desembargador Carlos Brandão, do TRF1, acolheu o recurso e derrubou esta decisão. 

No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia e estão em tramitação:

Proposições legislativas 

1.      PL 1328/2020, do senador Otto Alencar, que também suspende tais pagamentos;

2.      PL 1448/2020, do Senador Álvaro Dias

3.      PL 1452/2020, do Senador Jaques Wagner

4.      PL 1519/2020, do senador Acir Gurgacz;

5.      PL 1603/2020, do senador Ciro Nogueira, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas;

6.      PL 1708/2020, da Senadora Maílza Gomes, suspende a cobrança das por três meses. A suspensão é válida para aposentados que tenham 65 anos e que recebam até três salários mínimos;

7.      PL 1.800/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS);

8.      O PL 1.452/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA) e o PL 1.800/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS) alcançam o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil no período que durar a calamidade pública. 

A matéria está no Plenário, aguardando deliberação. 

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendia os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia.

“Os bancos, que muito já ganharam ano a ano, batendo recorde de lucros, poderiam muito bem apoiar, nesse momento, para a população mais carente do nosso país. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta segunda-feira. 

“Os aposentados tomam recursos emprestados com juros altos. Agora é o momento de se apreciar isso e, pelo menos no período da calamidade, não ter esse desconto por parte de empresas milionárias, que têm lucros altíssimos” disse o senador Otto Alencar (PSD/BA). 

Acir Gurgacz explicou que ele próprio e outros senadores tinham apresentado propostas no mesmo sentido, mas houve um acordo para a aprovação do projeto de Otto, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira, dia 20. “É hora de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda essa população que tanto precisa. Os bancos, que muito já ganharam ano a ano, batendo recorde de lucros, podem muito bem apoiar, nesse momento, para a população mais carente do nosso país “— disse o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), em pronunciamento.

(Publicações da Agência Senado) 

No último dia 13/05, a Redação deste Portal enviou alguns questionamentos sobre o assunto para um grupo de senadores, inclusive um de Pernambuco, e se eles iriam apoiar os PL’s em andamento. Nove nem sequer responderam o e-mail, o único que deu resposta imediata, explicações, informações sobre os PL’s acima, foi o senador Romário (PODEMOS/RJ).

Hoje, estamos novamente enviando um e-mail, mas desta feita a todos os senadores, para solicitar, em nome dos aposentados endividados e que estão passando por maus momentos durante essa pandemia, que eles aprovem a PL 1328/2020, do senador Otto Alencar e que ela seja posta em prática, se possível, já neste mês de maio. 

É o que esperam os aposentados endividados e todos os eleitores do país.