A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (14) com presidentes de 11 clubes de futebol prejudicados por mudanças nos critérios de distribuição dos recursos arrecadados com a loteria Timemania.
Também devem participar do evento, entre outros:
- o chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Ferreira Tonietti;
- o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Ronaldo Lima dos Santos; e
- a gerente nacional de Produtos de Loterias da Caixa Econômica Federal, Maria Thereza Assunção.
Segundo o governo, o Decreto 10.941/22 mudou as regras para tornar a Timemania mais atraente para o torcedor-apostador e para os clubes de futebol. No entanto, 11 times deixaram de receber recursos: Rio Branco (AC), Ypiranga (AP), Rio Negro (AM), Gama (DF), Rio Branco (ES), Mixto (MT), Operário (MS), River (PI), Ji Paraná (RO), Sergipe (SE) e Palmas (TO).
O deputado Fábio Henrique (União-SE), que solicitou a audiência pública, defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 54/22 para sustar o decreto. "Ele fere de morte direitos constitucionais como o direito adquirido e a segurança jurídica. Trouxe prejuízos para 11 times de maiores títulos nos estados que ficaram de fora dos critérios de participação", observa.
Regras
As regras anteriores da Timemania garantiam que permanecessem na loteria os times com o maior número de títulos de campeão estadual de cada unidade da Federação. A partir do decreto, 11% dos recursos arrecadados com as apostas serão divididos igualmente entre clubes das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até que se complete o número de 80 entidades de futebol profissional que figuram no volante de apostas. Antes, os 80 clubes eram fixos e a divisão favorecia mais os clubes da Série A.
Outros 11% dos recursos arrecadados serão destinados aos clubes conforme a proporção de apostas indicadas como "Time do Coração" em cada concurso. Antes, eram 2%. Assim, o torcedor, ao apostar e indicar o time de sua preferência, ajuda mais a sua agremiação.