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Ministério Público investiga startup de PE por coletar dados pessoais

Órgão quer entender como a In Loco Media trata os dados de localização dos usuários coletados pelo celular

Marcos Lima
Por: Marcos Lima
19/10/2019 às 20h00
Ministério Público investiga startup de PE por coletar dados pessoais
In Loco foi criada em 2011 e é cotada para ser a primeira unicórnio de Pernambuco (Foto: Reprodução/Instagram@inlocoglobal)

Cotada para ser a primeira unicórnio pernambucana, título dado a empresas que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão de valor de mercado (seja real ou teórico), a startup In Loco Media está na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão quer investigar a legalidade do rastreamento e uso de dados feito pela empresa em cerca de 60 milhões de celulares. Com um dos sistemas de geolocalização mais precisos do mundo, chegando a ser 30 vezes mais exato que o GPS, a In Loco criou uma plataforma de anúncios online que consegue direcionar melhor a propaganda para o público alvo.

Explicando melhor: a startup, instalada no Porto Digital e que tem sede na Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, rastreia a localização do usuário e lança um anúncio baseado no ramo de interesses dele no momento em que ele se aproxima da loja. A tática aumenta as chances da estratégia de marketing dar certo. A tecnologia é feita com o apoio de 600 aplicativos parceiros. Ao baixá-los, o usuário, geralmente, permite o rastreamento do roteiro feito pelo usuário durante todo o dia.

Diante do potencial de informações pessoais que a In Loco tem acesso e por se encontrar em uma área considerada “cinzenta” do Marco Civil da Internet, em que questões ainda não estão totalmente claras, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, quer saber qual uso que a In Loco faz dos dados pessoais dos usuários. Ele requisitou, em ofício, respostas a 18 perguntas. Entre elas, de que forma são obtidos os dados, se a In Loco comercializa as informações e se tem contratos com partidos políticos ou candidatos.

O Marco Civil assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros de suas informações, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. No entanto, o texto do Marco apresenta brechas perigosas no controle e fiscalização e ainda não foi regulamentado.

Por meio da assessoria, o MPDFT informou que a startup chamou atenção pelo vasto número de titulares de dados afetados. Não informou, porém, se a instauração partiu de alguma denúncia ou do monitoramento comum ao órgão.

Em nota, a In Loco Media destacou que jamais acessa dados de identificação pessoal do consumidor e que não comercializa as informações. Segundo a empresa, as perguntas enviadas pelo Ministério Público serão devidamente entregues com todos os esclarecimentos solicitados no prazo previsto, que só começará a contar no próximo dia 18.

“Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet”, informou, a startup.  Em carta aberta, o CEO da In Loco Media, André Ferraz, disse que privacidade, para a empresa, é um valor inegociável que sempre determinou e determinará sua estratégia de negócio. “Privacidade para os In Loco não se negocia, ela é mandatória e ponto”.

A In Loco Media foi criada em 2011 por seis amigos, a partir de um trabalho na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com dois escritórios, no Recife e em São Paulo, e a previsão de instalar outro no Estados Unidos, o faturamento médio da empresa é de R$ 60 milhões ao ano.

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