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Parlamentares reinstalam Frente do Setor de Serviços
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas O comércio faz parte do setor de serviços A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada ...
08/03/2023 12h35
Por: Marcos Lima Fonte: Agência Câmara de Notícias
O comércio faz parte do setor de serviços - (Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas)

A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada no próximo mês com a adesão de mais de 210 deputados e senadores. O setor, que engloba as atividades de prestação de serviços e de comércio, tem forte representação no Congresso Nacional.

O grupo, que na legislatura anterior era comandado pelo ex-deputado Laércio Oliveira (SE), a partir de agora, será liderado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Uma das vice-presidências será ocupada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e a outra por um senador a ser escolhido.

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Entre as principais pautas da frente estão a defesa do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), a ampliação do rol das empresas elegíveis à opção de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a regulamentação dos telesserviços, o alongamento do prazo para as execuções tributárias, dentre outros.

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A reforma tributária será uma das prioridades do colegiado, que tem inclusive um grupo de trabalho específico para estudar as propostas em análise no Parlamento.

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Associações suprapartidárias
As frentes parlamentares são associações de deputados e senadores de vários partidos para debater determinado tema de interesse da sociedade.