O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais, e as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som, reduzido. Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) explica que momentos que deveriam ser de diversão, como viagens, idas ao cinema e férias, são um período de angústia para muitos pais e responsáveis de crianças autistas, por incompreensão das outras pessoas.
“O TEA, em geral, provoca alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa. Por isso, a percepção do ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que a das outras crianças”, afirma.
“Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas ignoram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física”, complementa.
“Outra característica comum é a necessidade de fazer movimentos repetitivos como correr, gritar ou agitar as mãos. Essas são ações que servem, principalmente, para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar emoções, entre outros”, acrescenta.
Direito de acesso
O parlamentar destaca que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as pessoas com deficiência têm direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais em formato acessível.
“A ideia é promover a realização de sessões de cinema adaptadas para as crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias ou acompanhantes. Enquanto as pessoas acompanham o filme, o ambiente da sala permaneceria com as luzes acesas, o som mais baixo e a plateia teria a liberdade de andar, dançar, gritar ou cantar à vontade”, propõe.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.