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Comunicado dos EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) da Polícia Federal

Fonte: João Evangelista

Marcos Lima
Por: Marcos Lima Fonte: EPA's
05/10/2023 às 10h33 Atualizada em 05/10/2023 às 10h42
Comunicado dos EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) da Polícia Federal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nós, os EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) da Polícia Federal, temos uma proposta que NÃO trará nem 1% de IMPACTO FINANCEIRO para o Governo Lula. 

Esta é uma proposta viável, que atenderá os interesses da sociedade e irá democratizar a Polícia Federal. 

Esse modelo terá uma GESTÃO PÚBLICA COMPARTILHADA, não permitindo continuar como é atualmente, um modelo de centralização das INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, o que tem possibilitado os vazamentos das informações das investigações e as operações policiais seletivas. 

Essa Proposta tem DOIS OBJETIVOS CENTRAIS: 

Em primeiro lugar, IMPEDIR os VAZAMENTOS das INFORMAÇÕES   das INVESTIGAÇÕES POLICIAIS e, em segundo lugar, IMPEDIR a SELETIVIDADE das OPERAÇÕES POLICIAIS, não deixando mais acontecer como ocorreu com a famigerada OPERAÇÃO LAVA JATO. 

Este Projeto tem apenas 03 (três) eixos: Mudanças Verdadeiras, Conceituais e Estruturais, que atenderão com muito mais eficiência os anseios da população brasileira. 

PROJETO DEMOCRATIZAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL 

1- Regulamentar as atribuições dos cargos da carreira policial federal, através de lei, conforme decisão da Justiça Federal do Distrito Federal e decisão unânime do STF - Supremo Tribunal Federal; 

2- Regulamentar o parágrafo 1°, do artigo 144, da Constituição Federal , que significa regulamentar a carreira única na Polícia Federal, que já existe desde 1988, quando o legislador constituinte originário, pela sua vontade, decidiu que as três polícias federais da União (a PRF - Polícia Rodoviária Federal , a PFF - Polícia Ferroviária Federal e a PF - Polícia Federal) seriam estruturadas, cada uma delas, em carreira única. 

3- Modernização das Investigações Policiais

3.1- Revoga o parágrafo 6°, do artigo 2°, da lei 12.830/2013, que significa extinguir o ato de indiciamento,  um instrumento antidemocrático que não permite a ampla defesa nem o contraditório  da época da Ditadura Militar, que é utilizado para   intimidar, ameaçar e perseguir cidadãos e cidadãs  indicando, julgando e condenando previamente, através desse Ato de Indiciamento e usando setores da imprensa  para destruir reputações de cidadãos e cidadãs ;

3.2- Criar o Laudo Circunstanciado de Investigação, que deverá ser elaborado pela equipe formada pelos EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) , responsável por cada investigação e, ao término de cada investigação policial, esse documento será assinado pela equipe que realizou cada investigação; 

No final , esse Laudo Circunstanciado de Investigação será parte integrante do Inquérito Policial e fará parte do "corpo" do Inquérito, assim como já faz parte do "corpo" do Inquérito o Laudo Pericial que é elaborado e assinado pela equipe formada pelos peritos. 

Assim , o controle das investigações não serão mais centralizadas em uma única pessoa, mas terá a participação de várias equipes responsáveis, impedindo a centralização das INVESTIGAÇÕES e os VAZAMENTOS das INFORMAÇÕES e a SELETIVIDADE das OPERAÇÕES POLICIAIS.

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Marco Aurélio Bolpato da Silva Há 3 anos Belo Horizonte - Minas Gerais Com esse projeto a Polícia Federal vai conseguir cumprir o seu papel com eficiência e eficácia pois será uma Polícia Republicana, de Estado e Cidadã trazendo celeridade e segurança as investigações.
Newton Magalhães Há 3 anos Eusébio/CEModernizar a Segurança Pública não é colocar mais policiais, armas e viaturas nas ruas. Isso só aumentará os confrontos. Modernizar é reformar o Código de Processo Penal, a investigação, extinguindo o medieval Inquérito Policial, que só existe no Brasil e em Moçambique, responsável pela ineficiência das investigações e demora absurda dos processos penais, ultrapassando uma média de 3 anos pra serem relatados
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