Nós, os EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) da Polícia Federal, temos uma proposta que NÃO trará nem 1% de IMPACTO FINANCEIRO para o Governo Lula.
Esta é uma proposta viável, que atenderá os interesses da sociedade e irá democratizar a Polícia Federal.
Esse modelo terá uma GESTÃO PÚBLICA COMPARTILHADA, não permitindo continuar como é atualmente, um modelo de centralização das INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, o que tem possibilitado os vazamentos das informações das investigações e as operações policiais seletivas.
Essa Proposta tem DOIS OBJETIVOS CENTRAIS:
Em primeiro lugar, IMPEDIR os VAZAMENTOS das INFORMAÇÕES das INVESTIGAÇÕES POLICIAIS e, em segundo lugar, IMPEDIR a SELETIVIDADE das OPERAÇÕES POLICIAIS, não deixando mais acontecer como ocorreu com a famigerada OPERAÇÃO LAVA JATO.
Este Projeto tem apenas 03 (três) eixos: Mudanças Verdadeiras, Conceituais e Estruturais, que atenderão com muito mais eficiência os anseios da população brasileira.
PROJETO DEMOCRATIZAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL
1- Regulamentar as atribuições dos cargos da carreira policial federal, através de lei, conforme decisão da Justiça Federal do Distrito Federal e decisão unânime do STF - Supremo Tribunal Federal;
2- Regulamentar o parágrafo 1°, do artigo 144, da Constituição Federal , que significa regulamentar a carreira única na Polícia Federal, que já existe desde 1988, quando o legislador constituinte originário, pela sua vontade, decidiu que as três polícias federais da União (a PRF - Polícia Rodoviária Federal , a PFF - Polícia Ferroviária Federal e a PF - Polícia Federal) seriam estruturadas, cada uma delas, em carreira única.
3- Modernização das Investigações Policiais
3.1- Revoga o parágrafo 6°, do artigo 2°, da lei 12.830/2013, que significa extinguir o ato de indiciamento, um instrumento antidemocrático que não permite a ampla defesa nem o contraditório da época da Ditadura Militar, que é utilizado para intimidar, ameaçar e perseguir cidadãos e cidadãs indicando, julgando e condenando previamente, através desse Ato de Indiciamento e usando setores da imprensa para destruir reputações de cidadãos e cidadãs ;
3.2- Criar o Laudo Circunstanciado de Investigação, que deverá ser elaborado pela equipe formada pelos EPA’s (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) , responsável por cada investigação e, ao término de cada investigação policial, esse documento será assinado pela equipe que realizou cada investigação;
No final , esse Laudo Circunstanciado de Investigação será parte integrante do Inquérito Policial e fará parte do "corpo" do Inquérito, assim como já faz parte do "corpo" do Inquérito o Laudo Pericial que é elaborado e assinado pela equipe formada pelos peritos.
Assim , o controle das investigações não serão mais centralizadas em uma única pessoa, mas terá a participação de várias equipes responsáveis, impedindo a centralização das INVESTIGAÇÕES e os VAZAMENTOS das INFORMAÇÕES e a SELETIVIDADE das OPERAÇÕES POLICIAIS.