Gilmar Mendes determina recondução de Ednaldo à presidência da CBF

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Gabriela Coelho, do R7, em Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a Ednaldo Rodrigues. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações em que defendiam a volta dele. 

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O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia-geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. 

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF no dia 7 de dezembro de 2023, após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidar a eleição que o tornou presidente. 

Na decisão desta quinta-feira, o ministro afirmou que o interventor designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro "para administrar provisoriamente a CBF parece reconhecer que há um problema de representação do ponto de vista associativo internacional perante a Fifa e a Conmebol". 

"A FIFA remeteu sucessivos ofícios em que esclarece não reconhecer o interventor apontado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF, de modo que nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJRJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer pela Conmebol. Nessa situação, há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã (5.1.2024), restaria inviabilizada", disse o ministro. 

A decisão ocorreu em ação apresentada pelo PCdoB, que pede que sejam suspensas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, incluindo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento de Ednaldo.

Consultamos Dr. Evandro Carvalho sobre a ação do ministro do STF, Gilmar Mendes, que deu sua opinião e afirmou ter sido uma boa decisão para a FPF e para Pernambuco: 

“A decisão exarada pelo ministro Gilmar Mendes pôs fim a um embate jurídico não propriamente processual mas, na verdade, conceitual, sobre o exercício da autonomia constitucional da CBF e das federações de escolherem se desejam ou não firmar acordos, assinar termos de ajustes etc. Sem dúvida, uma ótima decisão para a FPF e para Pernambuco”.