A regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, como é o caso dos aplicativos de transporte de pessoas e mercadorias, será discutida em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) , em data a ser confirmada.
A previsão da audiência atende a um requerimento ( REQ 106/2024-CCDD ) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (27).
A regulamentação desse tipo de trabalho é o tema do PL 4.737/2023, projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO). Essa matéria seria analisada pela CCDD desta quarta, mas foi retirada de pauta após a aprovação do requerimento.
Em seu pedido, Rogério Carvalho afirma que a "uberização" do trabalho, caracterizada pela intermediação feita por plataformas digitais, tem transformado o mercado de trabalho em diversos setores, particularmente no transporte de pessoas e mercadorias.
Ele também ressalta que, “embora essa modalidade de trabalho ofereça flexibilidade, há um consenso crescente sobre os desafios enfrentados por esses trabalhadores, incluindo a precarização das condições de trabalho, a ausência de proteção social e os impactos sobre a saúde física e mental”.
Ao todo, seis pessoas devem ser convidadas para a audiência pública:
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