No último dia 6/7, Bira da Universo participou de uma ação em Gravatá, tendo se dirigido àquele município para levar apoio a um grupo de concurseiros que luta para reverter a decisão do prefeito Padre Joselito que vem cometendo um ato de improbidade ao desrespeitar o direito concursados aprovados em 2020 em concurso da prefeitura contratando cargos comissionados para os lugares que, por direito, são seus. 

Naquela ocasião, Bira acompanhou o grupo e, juntos, deram entrada no Ministério Público Estadual de uma ação para apuração de um ato de improbidade contra o prefeito do município que preferiu nomear outras pessoas com cargos comissionados, para assumirem as respectivas vagas, num flagrante desrespeito aos mais de 500 aprovados. 

O ajuizamento foi procedido para apuração do comprovado ato ilícito, além de buscar que, por uma questão de justiça plena, sejam empossados os verdadeiros donos dos cargos que o prefeito delegou a outros, que são aqueles que se dedicaram ao estudo, dispenderam esforços e gastos para serem aprovados no concurso público realizado pela autarquia municipal e, o sendo, não foram empossados em seus cargos. 

Decorridos mais de 30 dias da ação, a autoridade coatora insiste em manter na função, de forma ilegal, os nomeados por cargos comissionados. 

Ao anular o referido Concurso Público o prefeito Padre Joselito (PSB) desrespeita parecer favorável do TCE-PE 

Em outubro do ano passado, durante entrevista a uma emissora de rádio local, o prefeito afirmou que a Procuradoria do Estado estaria fazendo uma auditoria do processo do concurso, e que se o resultado fosse legitimo (favorável) imediato chamaria os concurseiros aprovados. 

Independentemente da auditoria citada pelo gestor, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), analisou e julgou regular o concurso público. 

“A Procuradoria do Estado está fazendo uma auditoria em todo o processo do concurso, e nossa gestão acompanha com atenção, aguardando o resultado. Se o resultado for a legitimação do concurso, aqui estou para chamar de imediato quem passou”, comprometeu-se o gestor de Gravatá. 

O prefeito não pode, sequer, desculpar-se com a falta de recursos, primeiro porque colocou outros nos lugares dos concursados e, ademais, essa simples justificativa de que não há recursos para nomeação não é plausível, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal abre possibilidade para nomeação de servidores públicos, reconhecida judicialmente a necessidade de criação e provimento dos cargos, sem afronta à LRF, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 19, §1º, IV, cujo teor é o seguinte: 

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Subseção I

Definições e Limites

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

§ 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18. 

Conclui-se, portanto, que se há recursos para se pagar os direitos sociais dos cargos comissionados nomeados irregularmente, consequentemente, os concursados teriam ainda mais direito a assumir seus lugares. 

Por conta dessa inconclusão, nesta terça-feira (16/08), Bira da Universo estará, mais uma vez, acompanhando os prejudicados, seus familiares, amigos, parceiros dessa luta, carros de som etc em atos de protestos  que deverão ocorrer na cidade de Gravatá, em que se pretende realizar passeatas até à frente da Câmara, para que os vereadores da cidade também abracem essa luta e os acompanhem até a sede da Prefeitura, no intuito de comover o prefeito, ex-padre, levando-o a cumprir a lei. 

O que Bira pretende é que a sua luta e a desse grupo seja recompensada e a justiça seja feita.

“Nossa intenção não é nada mais nada menos do que o Padre Joselito, prefeito do partido do governador do Estado (PSB) cumpra e lei e suas próprias promessas”, afirma Bira da Universo.