Resolução 798 do Contran proíbe radares “escondidos” nas rodovias

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu os radares ocultos no Brasil. Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (9/9), todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis. 

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Os trechos monitorados e a localização dos radares também deverão ser divulgados na internet. A regra entra em vigor a partir do dia 1º de novembro deste ano. 

As mudanças feitas pelo Contran atendem a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No ano passado, ele solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura e defendeu que radares em estradas fossem apenas "educativos", e não punitivos. Ele também já havia determinado a suspensão de radares móveis em rodovias federais, mas a Justiça suspendeu de determinação. 

Agora, pelas novas regras, também fica proibido o uso de equipamentos sem registrador de imagem. E haverá restrições à instalação de radares do tipo fixo redutor, conhecido popularmente como "lombada eletrônica". Esses equipamentos deverão ser utilizados apenas em locais considerados críticos - inclui trechos de maior vulnerabilidade para os usuários da via, como pedestres, ciclistas e veículos não motorizados. 

Outra determinação diz respeito aos locais onde houver redução gradual de velocidade. Nesses pontos, será obrigatório haver sinalização. A medida visa eliminar radares instalados em locais onde haja oscilação do limite de velocidade. 

Enquanto isso, no Recife, a história é bem diferente 

Na capital pernambucana, a cada dia cresce o número de equipamentos escondidos, por toda a cidade, para flagrar os motoristas em excesso de velocidade. 

Esta proibição existe, inclusive, em vias como a Via Mangue, uma artéria que está sujeita a assaltos, como muitos que já aconteceram. Na mesma via, são frequentes os roubos dos gradis de proteção, a qualquer hora do dia e da noite, e não se vê um veículo da polícia fiscalizando e prendendo os larápios e, ao mesmo tempo, garantindo maior segurança aos motoristas que por ali trafegam. 

A Avenida Arquiteto Luiz Nunes é uma das campeãs de multas no Recife. Apesar de a via ser bem sinalizada, os equipamentos que flagram o motorista em excesso de velocidade ficam escondidos e os motoristas desavisados, que trafegam com frequência pela Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, sofrem com o excesso de multas. 

Naquela avenida, paralela à Mascarenhas de Moraes, está instalado o grande responsável pelo maior número de multas originadas pelo sistema de fiscalização eletrônica da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). 

Outra rua também campeã de multas é o Cais José Estelita.

Vale lembrar que a multa por velocidade excessiva em lombadas eletrônicas pode chegar a  R$ 800. 

Taciana Ferreira, presidente da CTTU, afirma que a intensificação da fiscalização eletrônica na cidade foi um dos fatores responsáveis pela elevação dos números de multas registradas. Atualmente, são em torno de 100 dispositivos instalados nas ruas e avenidas. 

As principais infrações registradas foram o excesso de velocidade, com 28% do total; estacionamento proibido (11%) e uso de celular ao volante (9%). 

Em 2019, foram aplicadas 879.760 multas aos motoristas que circulam pelas ruas e avenidas do Recife, totalizando 54.283 registros de infrações de trânsito a mais do que em 2018. Segundo a Autarquia de Trânsito e Transportes Urbanos da capital (CTTU), 51% partiram dos sistemas de fiscalização eletrônica e 49%, dos agentes de tráfego. 

Foram arrecadados com as infrações R$ 98,2 milhões no ano passado, 40,9% a mais que os R$ 69,7 milhões de 2018. Em 2017, o número de multas foi de 607.143 e, em 2016, de 597.875. Também em 2017, a CTTU arrecadou R$ 36,1 milhões e no ano anterior, R$ 25,9 milhões. 

Se uma parte dessa arrecadação retornasse em benefício para o cidadão, com mais segurança e melhorias dessas mesma vias, até que ainda se aceitaria essa avalanche de multas que os cidadãos sofrem ao trafegar pela cidade. 

Aliás, essa foi uma das reclamações de turistas que entrevistamos há alguns disa atrás, para colher suas impressões sobre o Recife. Ao alugarem, ou chegarem aqui em seus próprios veículos, eles também sofrem os efeitos dessa famigerada indústria de multas. 

Principais vias de grande fluxo de veículos e pedestres, com câmeras e sistemas de monitoramento instalados:

Agamenon Magalhães

Boa Viagem

Abdias de Carvalho

Mascarenhas de Moraes

Domingos Ferreira

Herculano Bandeira

Cabanga

Avenida Sul

Afonso Olindense

Maurício de Nassau

Madre de Deus

Arquiteto Luiz Nunes

Alfredo Lisboa

Rui Barbosa

Jequitinhonha

Conde da Boa Vista