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O Governo do Estado de Pernambuco lançou, nesta semana, ParticiPE, uma infraestrutura tecnológica criada para unificar e centralizar todos os processos participativos do poder executivo estadual em um único ambiente virtual.
A plataforma passa a integrar o catálogo de serviços digitais do Portal pe.gov e é fruto de uma cooperação técnica entre a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e a Secretaria de Administração (SAD). O desenvolvimento e a viabilização do projeto foram impulsionados após a seleção da proposta no 3º ciclo do Programa Agentes Digitais, conduzido pela Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), vinculada à SAD, em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE).
Nesta primeira versão, o ParticiPE entra em operação voltado para a realização de consultas públicas digitais. A arquitetura do sistema prevê uma expansão escalonada, na qual outras modalidades tradicionais de controle e escuta popular - como audiências públicas e conferências estaduais - serão progressivamente digitalizadas e incorporadas ao ambiente. O módulo de audiências públicas deverá ser lançado até o fim do ano. O acesso à plataforma é realizado através do provedor governamental Gov.br.
“Nesta fase inicial de implantação e consolidação do instrumento de governança, o uso do ParticiPE pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta será em caráter facultativo enquanto caminhamos para o amadurecimento completo da ferramenta”, afirma Renato Cirne, secretário da Controladoria Geral do Estado.
Já a secretária de Administração, Ana Maraíza, diz que a participação da população é fundamental para a construção de políticas públicas mais efetivas. “Com o ParticiPE, o Estado dá mais um passo na modernização dos serviços digitais, oferecendo uma ferramenta segura, acessível e integrada para aproximar o cidadão das decisões de governo", pontuou a titular da pasta.
Marcando a inauguração da plataforma, está aberta uma consulta pública de caráter diagnóstico, com objetivo de mapear as percepções da sociedade sobre os mecanismos de participação social já existentes em Pernambuco, fornecendo dados para o fortalecimento do controle social, da transparência e da governança colaborativa.
Podem participar:
● Cidadãos e cidadãs em geral;
● Sociedade civil organizada e movimentos sociais;
● Conselhos de políticas públicas;
● Entidades setoriais e organizações não governamentais;
● Pesquisadores, acadêmicos e comunidade científica;
● Servidores públicos estaduais.
As contribuições coletadas nesta primeira consulta serão utilizadas de forma analítica para subsidiar estudos técnicos internos, desenhar propostas de aprimoramento institucional e balizar as futuras políticas de participação cidadã do Estado.
A plataforma funciona para navegação tanto em computadores quanto em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e pode ser acessada por dois canais oficiais:
